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PL 4736/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4963/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PRD/MG 06/12/2024
Ementa
Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4963/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 4963/2023.
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4736/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4963/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 378
20/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 4963/2023.
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.