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PL 4736/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4963/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PRD/MG 06/12/2024
Ementa
Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.
Indexação
Alteração, Legislação, Atendimento médico, Tratamento médico, Paciente, Neoplasia maligna, disponibilização, Transporte gratuito, Hospital, Domicílio, Paciente, Câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4963/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 4963/2023.
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4736/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4963/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 378
20/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 4963/2023.
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4736/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4963/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)