PLP 217/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO

06/12/2024

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE do município de Colinas do Sul - GO.

Indexação

Alteração, Lei da Ride (1998), inclusão, município, Colinas do Sul (GO), Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), programa (administração), desenvolvimento regional, impacto socioeconômico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 217/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE do município de Colinas do Sul - GO".