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PL 4718/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Farias - AVANTE/MG 05/12/2024
Ementa
Institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país.
Indexação
Diretrizes, governo federal, governo estadual, governo municipal, unidade de saúde, particular, inserção, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, recém-formado, mercado de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 29/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4718/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país".
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/02/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
28/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 327.
25/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE).
26/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025).
08/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
15/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2025).
27/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura.
09/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
20/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
24/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.
29/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
13/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4718/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4718/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 4718/2024 Parecer do Relator 14/05/2025 Enfermeira Ana Paula Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 4718/2024 Substitutivo 14/05/2025 Enfermeira Ana Paula
PRL 2 CSAUDE => PL 4718/2024 Parecer do Relator 29/10/2025 Enfermeira Ana Paula Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 4718/2024 Substitutivo 29/10/2025 Enfermeira Ana Paula
PL 4718/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024
RPD 2 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024
RPD 3 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024
RPD 4 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024
RPD 5 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024
RPD 6 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024
RPD 7 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024
RPD 8 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 24/09/2025 Enfermeira Ana Paula Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4718/2024
RPD 9 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Rosangela Moro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024
RPD 10 CSAUDE => PL 4718/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Enfermeira Ana Paula Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4718/2024