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PL 4713/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vander Loubet - PT/MS 05/12/2024
Ementa
Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.
Indexação
Alteração, Código de Mineração (1967), autorização, simplificação, Documentação, Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), Jazida, Lavra mineral, exploração, Manganês.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4713/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4784/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4713/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica".
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4784/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Retirada de Projeto de Lei n. 4.713/2024".
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4713/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4784/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4713/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4784/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/12/2024 Vander Loubet Retirada de Projeto de Lei n. 4.713/2024.