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SBT 1 CPASF => PL 5499/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5499/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 05/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de
Proteção às Pessoas Neurodivergentes,
altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputado(a)a Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputado(a)a Laura Carneiro (PSD-RJ).