Imprimir

EMC 1/2024 CASP => PL 110/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 110/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF 05/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).