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SBT 1 CDE => PL 1097/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1097/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 05/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Nilto Tatto (PT-SP)