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PRL 2 CDE => PL 1097/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1097/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 05/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste e dos PL 348/2020, PL 605/2023, PL 663/2023, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste e dos PL 348/2020, PL 605/2023, PL 663/2023, apensados, com Substitutivo.