Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
| PRLP 1 => PLP 136/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 136/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lídice da Mata - PSB/BA | 05/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/12/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/12/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). | |||||||||||||||