PAR 1 CME => PL 4023/2021

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 4023/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

04/12/2024

Ementa

Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.