Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.
| PAR 1 CME => PL 1569/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1569/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia | 04/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/12/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/12/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||