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PRLP 1 => PL 4440/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4440/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renilce Nicodemos - MDB/PA 05/12/2024
Ementa
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).