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SBT-A 1 CCULT => PL 1324/2023
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1324/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Cultura 05/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT-A n. 1 CCULT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Cultura.
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT-A n. 1 CCULT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Cultura.