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PRLP 1 => PL 2613/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2613/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 05/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).