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PRLP 1 => PL 6020/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 6020/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 05/12/2024
Ementa
Parecer de Plenário pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, do Projeto de Lei no 6.020, de 2023, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 6.020, de 2023 com emenda
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).