EMP 28 => PLP 121/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 121/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniela Reinehr - PL/SC, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Altineu Côrtes - PL/RJ, Jorge Goetten - REPUBLIC/SC, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Marcos Pollon - PL/MS, Adilson Barroso - PL/SP, Pedro Lupion - PP/PR, Adriana Ventura - NOVO/SP

04/12/2024

Ementa

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 28 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 28 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros.

04/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.