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PEP 1 => PL 8184/2017

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 8184/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

04/12/2024

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas apresentadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2024

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas apresentadas.

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2024

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas apresentadas.