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PL 4690/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL 04/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação do PL 3879/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 4690/2024 (1)
PL 3879/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4690/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências".
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 256.
10/03/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pelo(a) CCTI.
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3879/2025.
Apensação da proposição PL-3879/2025 à proposição PL-4690/2024.
13/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação do PL 3879/2025 a esta proposição.