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SBT 2 CAPADR => PL 484/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 484/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Flores - REPUBLIC/RO 04/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para facilitar a regularização fundiária das áreas ocupadas pelas
entidades religiosas de qualquer culto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC-RO).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC-RO).