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SBT 2 CAPADR => PL 1346/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1346/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 04/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil, de dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Alberto Fraga (PL-DF).