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PL 4683/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sóstenes Cavalcante - PL/RJ |
04/12/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica. |
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Indexação |
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Instalação, câmera de segurança, sala de aula, escola, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
02/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4683/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 242. |
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10/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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14/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
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15/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025) |
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28/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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02/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025) |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), a favor, e Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), contra. |
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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando Mineiro (PT-RN) |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4683/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4683/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4683/2024 |
Parecer do Relator |
02/06/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 4683/2024 |
Substitutivo |
02/06/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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PL 4683/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 4683/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4683/2024 |
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RPD 2 CE => PL 4683/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4683/2024 |
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RPD 3 CE => PL 4683/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Tadeu Veneri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4683/2024 |
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RPD 4 CE => PL 4683/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Tadeu Veneri |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4683/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4683/2024 |
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