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RPD 8 CDC => PL 5159/2016
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 5159/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 04/12/2024
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 8 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 8 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).