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PRLP 1 => PL 292/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 292/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 04/12/2024
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado, de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).