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SBT 2 CESPO => PL 229/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 229/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 04/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG).