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PL 4671/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriano do Baldy - PP/GO |
04/12/2024 |
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Ementa |
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Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa. |
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Indexação |
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Criação, Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), estímulo, colaboração, universidade, município, cidade de pequeno porte, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
02/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/06/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4671/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025. |
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10/03/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCTI. |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB) |
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12/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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23/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2025) |
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02/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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03/02/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mersinho Lucena, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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11/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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06/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão |
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07/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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02/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (PODE/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado David Soares. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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• |
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN). |
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03/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2026) |
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03/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4671/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4671/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTI => PL 4671/2024 |
Parecer do Relator |
19/09/2025 |
Mersinho Lucena |
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Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTI => PL 4671/2024 |
Substitutivo |
19/09/2025 |
Mersinho Lucena |
|
Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa. |
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|
PRL 2 CCTI => PL 4671/2024 |
Parecer do Relator |
02/06/2026 |
David Soares |
|
Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CCTI => PL 4671/2024 |
Substitutivo |
02/06/2026 |
David Soares |
|
Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa |
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|
|
PAR 1 CCTI => PL 4671/2024 |
Parecer de Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 4671/2024 |
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|
SBT-A 1 CCTI => PL 4671/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da publicação e disponibilização de produtos e serviços desenvolvidos a partir da cooperação entre Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação e Municípios. |
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PL 4671/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCTI => PL 4671/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4671/2024 |
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RPD 2 CCTI => PL 4671/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4671/2024 |
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RPD 3 CCTI => PL 4671/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Rui Falcão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4671/2024 |
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