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PL 4670/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 165/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Flores - REPUBLIC/RO 04/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de dívidas originárias de crédito rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-165/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para o PL 5122/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4670/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Dispõe sobre a prorrogação de dívidas originárias de crédito rural".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-165/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 283
12/06/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para o PL 5122/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.