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MSC 1457/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 402/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/10/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo I e dois novos Anexos (VII e IX) à convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotados durante a IV Reunião da Conferência das partes, realizada em Kuching, na Malásia, em 27 de fevereiro de 1998.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONTROLE, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FRONTEIRA, DEPOSITO, ARMAZENAGEM, RESIDUOS PERIOGOSOS, PRODUTO PERIGOSO, ASSINATURA, PAIS,
BRASIL,
CONFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/1999 DESPACHO A CREDN, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 402/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 20 11 99 PÁG 55631 COL 01.
22/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
12/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.
22/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
09/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 402/2000.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1457/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/1999 DESPACHO A CREDN, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1457/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1457/1999 Parecer do Relator 22/01/2000 Paulo Kobayashi PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 1457/1999 Parecer de Comissão 08/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion