Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi.
| REQ 59/2024 CPD | |||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Max Lemos - PDT/RJ | 03/12/2024 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados – RICD, que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe OFÍCIO à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), vinculada ao Ministério da Saúde, para que seja avaliada a incorporação do medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 12.401/2011. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados – RICD, que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe OFÍCIO à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), vinculada ao Ministério da Saúde, para que seja avaliada a incorporação do medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 12.401/2011". | ||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi. | ||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 61/2024 (Requerimento (Outros)), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados – RICD, que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe OFÍCIO à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), vinculada ao Ministério da Saúde, para que seja avaliada a incorporação do medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 12.401/2011". | ||||||||||||||||||