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RIC 4504/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 04/12/2024
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinados à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4504/2024 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinados à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".
13/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
16/12/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/12/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2024
19/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 488/2024, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrária e Agricultura Familiar.
Prazo para Resposta Externas (de 21/12/2024 a 20/01/2025)
07/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 355/2025/GM-MDA/MDA, de 04 de abril de 2025, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"