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PL 4667/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 04/12/2024
Ementa
Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE) para Usuários de Transporte Aéreo e Terrestre.
Indexação
Criação, Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE), Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), cobrança, taxa, usuário, transporte aéreo, transporte terrestre, emissão, gases de efeito estufa, captação, destinação, recursos, programa (administração), promoção, Compensação ambiental, redução, poluição ambiental, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024 PÁG 685.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 4667/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Fausto Pinato (PP-SP), que: "Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE) para Usuários de Transporte Aéreo e Terrestre".
04/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4727/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado(a) Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer Exclusão do Projeto de Lei nº 4667/2024, vez que foi protocolado erroneamente o anexo.

".
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4667/24, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4727/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024 PÁG 685.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4667/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4727/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/12/2024 Fausto Pinato Requer Exclusão do Projeto de Lei nº 4667/2024, vez que foi protocolado erroneamente o anexo.