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EMP 2 => PL 3337/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3337/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PL/MG e outros 03/12/2024
Ementa
Acrescenta-se ao parágrafo 4º, do artigo 1º do PL 3337/24, o inciso VI:

“Art. 4º - A transferência dos excedentes de conteúdo local, a partir de um determinado contrato:

(...)

VI: Somente poderão ocorrer dentro dos mesmos Macrogrupos (Poços; Sistemas de Coleta e Escoamento; e UEPs)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG) e outros.
03/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.