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PL 4662/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
03/12/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Agricultura Vertical, incentivo fiscal, empresa, sociedade cooperativa, implementação, fazenda vertical, cidade de grande porte, aumento, segurança alimentar e nutricional, utilização, tecnologia ambiental, redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dedução tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 200. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
08/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4662/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 200. |
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06/03/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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29/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC). |
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30/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025) |
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05/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) |
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08/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO). |
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Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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09/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025) |
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23/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/11/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4662/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4662/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 4662/2024 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Filipe Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 4662/2024 |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Filipe Martins |
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Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis. |
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PL 4662/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 4662/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Bohn Gass |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4662/2024 |
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RPD 2 CAPADR => PL 4662/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Bohn Gass |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4662/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4662/2024 |
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