REQ 262/2024 CSAUDE

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 208/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Pimentel - PT/MG

03/12/2024

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 208, de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 262/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 208, de 2019".

11/12/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Dimas Gadelha, Luiz Lima e Clodoaldo Magalhães e pelas Deputadas Carmen Zanotto e Dra. Mayra Pinheiro.

26/03/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.