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TVR 836/2024 |
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Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa |
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Situação: |
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Transformada no PDL 777/2025 |
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Origem: |
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MSC 1554/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/12/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.242, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/12/2024 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
25/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
01/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 836/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.242, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais". |
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03/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício |
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Exposição de Motivos |
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Mensagem |
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Portaria |
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Processo |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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28/01/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo. |
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03/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2025. |
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05/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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03/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR) |
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25/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 777/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no município de Virginópolis, estado de Minas Gerais". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 836/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/12/2024 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 836/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 836/2024 |
Parecer do Relator |
25/09/2025 |
Albuquerque |
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Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 836/2024 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) à TVR 836/2024 |
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