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ESB 1/2024 CPASF => SBT 1 CPASF => PL 168/2021
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CPASF => PL 168/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 03/12/2024
Ementa
Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da ESB n. 1/2024 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).