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RDF 1 => PDL 260/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 260/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 27/11/2024
Ementa
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, assinados em Brasília, em 4 de novembro de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).