SOR 17/2024 CCJC

Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

02/12/2024

Ementa

Requer aporte de recursos para ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30912 - Fundo Nacional Antidrogas PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos AÇÃO 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas VALOR: R$ 40.000.000,00.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a sugestão. Subscrita pelos Deputados Dr. Victor Linhalis, Patrus Ananias, Bacelar, Roberto Duarte, Chico Alencar, Caroline De Toni e Chris Tonietto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da SOR n. 17/2024 (Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões), pela Deputado(a)a Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), que: "Requer aporte de recursos para ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30912 - Fundo Nacional Antidrogas PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos AÇÃO 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas VALOR: R$ 40.000.000,00".

03/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Aprovada a sugestão. Subscrita pelos Deputados Dr. Victor Linhalis, Patrus Ananias, Bacelar, Roberto Duarte, Chico Alencar, Caroline De Toni e Chris Tonietto.