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PL 4636/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célia Xakriabá - PSOL/MG, Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Tarcísio Motta - PSOL/RJ e outros |
02/12/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), fiscalização, Vigilância nutricional, Orientação alimentar, Segurança alimentar e nutricional, contaminação, Agrotóxico, proteção, Alimentação humana, Povos originários. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/10/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
26/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
08/10/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pedro Uczai e Welter. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4636/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 120 |
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06/03/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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14/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS) |
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15/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025) |
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28/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição. |
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01/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Lido o Parecer. |
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Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e João Daniel. |
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07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo de Vista Encerrado |
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08/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelas Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros. |
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08/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Welter (PT-PR). |
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Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pedro Uczai e Welter. |
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14/10/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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14/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4636/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4636/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 4636/2024 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Rodolfo Nogueira |
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Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição. |
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VTS 1 CAPADR => PL 4636/2024 |
Voto em Separado |
08/10/2025 |
Célia Xakriabá |
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.
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PAR 1 CAPADR => PL 4636/2024 |
Parecer de Comissão |
14/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 4636/2024 |
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PL 4636/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 4636/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4636/2024 |
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RPD 2 CAPADR => PL 4636/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4636/2024 |
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RPD 3 CAPADR => PL 4636/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2024 |
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RPD 4 CAPADR => PL 4636/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4636/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4636/2024 |
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RPD 5 CAPADR => PL 4636/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4636/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4636/2024 |
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RPD 6 CAPADR => PL 4636/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2024 |
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