MSC 1434/1999

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 511/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/10/1999

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, Patrimoniais e Outros Específicos Roubados, Importados ou Exportados Ilicitamente, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/1999

DESPACHO A CREDN, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 511/00.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

05/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CREDN, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

09/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

17/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP SYNVAL GUAZZELLI.

07/06/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SYNVAL GUAZZELLI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 511/00.