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MSC 1434/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 511/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/10/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, Patrimoniais e Outros Específicos Roubados, Importados ou Exportados Ilicitamente, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, RECUPERAÇÃO, BENS CULTURAIS, BENS PATRIMONIAIS, OBJETO, ROUBO, INGRESSO, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO EXPORTADO, ATO ILICITO, COMBATE, TRÁFICO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO,
BOLIVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/1999 DESPACHO A CREDN, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 511/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
05/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
17/11/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP SYNVAL GUAZZELLI.
07/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SYNVAL GUAZZELLI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 511/00.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1434/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/1999 DESPACHO A CREDN, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1434/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CREDN => MSC 1434/1999 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion