| PL 4634/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1549/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 02/12/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para incluir o pagamento de parcela adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de extrema pobreza, residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou calamidades públicas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2025 | Apense-se à(ao) PL-1549/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 08/04/2026 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4634/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para incluir o pagamento de parcela adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de extrema pobreza, residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou calamidades públicas". | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1549/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 14/03/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 254 | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRE. | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2026 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||