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REQ 4678/2024
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4614/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE, Márcio Jerry - PCdoB/MA, Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Maria Arraes - SOLIDARI/PE, Afonso Motta - PDT/RS, Alencar Santana - PT/SP, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Doutor Luizinho - PP/RJ, Bacelar - PV/BA, Reginaldo Lopes - PT/MG, Romero Rodrigues - PODE/PB, Damião Feliciano - UNIÃO/PB, Mauro Benevides Filho - PDT/CE, André Figueiredo - PDT/CE, José Nelto - UNIÃO/GO, Ana Paula Lima - PT/SC, Odair Cunha - PT/MG e outros 02/12/2024
Ementa
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2024 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4678/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”".
03/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4678/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2024 Defiro. Publique-se.