Imprimir

RDF 1 => PL 4643/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 4643/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 27/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).