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SBT 4 CDU => PL 1905/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1905/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lêda Borges - PSDB/GO 02/12/2024
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 4 CDU (Substitutivo), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 4 CDU (Substitutivo), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO).