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EMR 8 CTRAB => PL 7832/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7832/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 02/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do EMR n. 8 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)