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PRL 10 CTRAB => PL 7832/2014
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7832/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 02/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
02/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 10 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, com emenda.