Aprovado o Requerimento.
| REQ 19/2024 CEXMABRU | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Rogério Correia - PT/MG | 02/12/2024 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a reparação ambiental da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério de Pesca e Aquicultura; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo; Representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; Representante da Fundação Renova; Representante da Samarco Mineração; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 02/12/2024 | Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 19/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a reparação ambiental da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério de Pesca e Aquicultura; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo; Representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; Representante da Fundação Renova; Representante da Samarco Mineração; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território". | ||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||