MSC 1420/2000 => PL 1615/1999

Mensagem de Solicitação de urgência

Acessória de:

PL 1615/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/10/2000

Ementa

Solicita seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao projeto de Lei nº 1.615, de 1999, que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, reestrutura o Setor Federal de Transportes, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.268, de 2 de setembro de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1420/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao projeto de Lei nº 1.615, de 1999, que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, reestrutura o Setor Federal de Transportes, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.268, de 2 de setembro de 1999."

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•