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RIC 4375/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF, Gustavo Gayer - PL/GO 29/11/2024
Ementa
Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quanto à legitimidade para execução de emendas parlamentares pelas associações, entidades e instituições, na esfera Federal, Estadual e Municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4375/2024 (Requerimento de Informação), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Gustavo Gayer PL, que "Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quanto à legitimidade para execução de emendas parlamentares pelas associações, entidades e instituições, na esfera Federal, Estadual e Municipal".
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
09/12/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
12/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/12/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/12/2024
16/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 456/2024, a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Prazo para Resposta Externas (de 19/12/2024 a 17/01/2025)
20/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 6556/2025/MGI, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"